Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001089-28.2019.8.13.0241 - TJMG | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 706.786,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Esmeraldas 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ARBOR SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ARBOR EMPRESA DE LIMPEZA URBANA POUSO ALEGRE

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS - MG

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MORAES PEREIRA

OAB/MG 114586·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO

OAB/MG 135207·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 16:43

Processo Reativado

28/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 06:03

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão de Baixa.

22/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 11:23

Decorrido prazo de ARBOR SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 15:08

Todas as movimentações(77)

Evoluída a classe de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 06:03

Petição

•17/03/2026, 15:03

28/04/2026, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 16:43

Processo Reativado

28/04/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 06:03

Conclusos para despacho

18/03/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:03

Arquivado Definitivamente

22/12/2023, 14:57

Expedição de Certidão de Baixa.

22/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2023, 11:23

Decorrido prazo de ARBOR SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - EPP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 02:15

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:15

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:15

Conclusos para despacho

15/11/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª CÍVEL,CRIME E JIJ DE ESMERALDAS; Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Apelado(a)(s) - ARBOR SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - EPP; Relator - Des(a). Maria Cristina Cunha Carvalhais Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maria Cristina Cunha Carvalhais em 03/04/2023 Adv - FLAVIO ALBERTO DE OLIVEIRA BUENO, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, RODRIGO MORAES PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:46

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de apelação

21/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 12:12

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2022, 12:12

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2022, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 17:46

Juntada de certidão decurso de prazo

11/04/2022, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021, 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2021, 07:29

Conclusos para decisão

20/06/2021, 17:42

Decorrido prazo de ARBOR SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 04:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2021, 18:14

Não Concedida a Medida Liminar

11/01/2021, 13:20

Conclusos para despacho

02/12/2020, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 14:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARBOR SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - EPP - CNPJ: 18.464.507/0001-61 (AUTOR).

19/11/2020, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2020, 17:54

Conclusos para despacho

13/08/2020, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 08:26

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2020, 08:26

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2020, 07:39

Conclusos para despacho

28/05/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2020, 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento

21/11/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 17:01

Conclusos para despacho

10/09/2019, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/09/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 12:02

Conclusos para despacho

26/08/2019, 11:43

Expedição de .

26/08/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 17:42

Despacho

•21/11/2023, 14:20

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:15

Despacho

•28/11/2022, 17:46

Intimação

•21/09/2022, 12:12

Intimação

•21/09/2022, 12:12

Sentença

•21/09/2022, 10:43

Despacho

•10/05/2022, 13:04

Intimação

•18/10/2021, 10:59

Intimação

•18/10/2021, 10:59

Decisão

•18/10/2021, 07:29

Citação

•13/01/2021, 18:14

Intimação

•13/01/2021, 18:14

Decisão

•11/01/2021, 13:20

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/03/2026, 06:03

Petição

•17/03/2026, 15:03

Despacho

•21/11/2023, 14:20

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:15

Despacho

•28/11/2022, 17:46

Intimação

•21/09/2022, 12:12

Intimação

•21/09/2022, 12:12

Sentença

•21/09/2022, 10:43

Despacho

•10/05/2022, 13:04

Intimação

•18/10/2021, 10:59

Intimação

•18/10/2021, 10:59

Decisão

•18/10/2021, 07:29

Citação

•13/01/2021, 18:14

Intimação

•13/01/2021, 18:14

Decisão

•11/01/2021, 13:20

Decisão

•19/11/2020, 17:54

Despacho

•08/07/2020, 08:26

Despacho

•29/05/2020, 07:39

Intimação

•19/09/2019, 15:36

Despacho

•11/09/2019, 17:01

Decisão

•09/09/2019, 17:26