Tutela Cautelar Antecedente 5000900-13.2023.8.13.0596 - TJMG | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 149.750,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. João Cancio de Mello Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 18ª Câmara Cível

Partes do Processo

OSVALDO RUFFINO

CPF

Autor

JEANIO PAULO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR BRUSAMOLIN

OAB/MG 172012·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MURAD CERQUEIRA

OAB/MG 109329·CPF·Representa: Autor

FILIPE RAMOS DOS SANTOS

OAB/GO 57873·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão de Baixa.

06/08/2025, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de JEANIO PAULO DE LIMA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 12:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/07/2025, 18:24

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:20

Decorrido prazo de FILIPE RAMOS DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de JEANIO PAULO DE LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de FILIPE RAMOS DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de JEANIO PAULO DE LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 16:25

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão de Baixa.

06/08/2025, 11:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de JEANIO PAULO DE LIMA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 12:16

Sentença

•01/07/2025, 18:24

04/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 12:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/07/2025, 18:24

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:20

Decorrido prazo de FILIPE RAMOS DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de JEANIO PAULO DE LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de FILIPE RAMOS DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de JEANIO PAULO DE LIMA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:16

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:23

Decorrido prazo de JEANIO PAULO DE LIMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de JEANIO PAULO DE LIMA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:23

Expedição de carta via correio.

17/09/2024, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2024, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:20

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 13:26

Conclusos para despacho

04/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 16:42

Expedição de carta via correio.

15/08/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 15:05

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 13:41

Expedição de carta via correio.

09/05/2024, 13:40

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

02/03/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/03/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/03/2024, 02:19

Conclusos para despacho

02/03/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - JEANIO PAULO DE LIMA; Apelado(a)(s) - OSVALDO RUFFINO; Relator - Des(a). José de Carvalho Barbosa Autos distribuídos e conclusos ao Des. José de Carvalho Barbosa em 03/04/2023 Adv - ARTHUR BRUSAMOLIN, FILIPE RAMOS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2023, 18:37

Expedição de Certidão de Triagem.

14/03/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:33

Desmembrado o feito

14/03/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:44

Outras Decisões

09/03/2023, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 13:05

Recebidos os autos

01/03/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de apelação

02/02/2023, 21:35

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:17

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 13:08

Juntada de Ofício

26/01/2023, 10:20

Juntada de Ofício

26/01/2023, 10:18

Juntada de Ofício

26/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 13:49

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:48

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 10:05

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:26

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 15:38

Recebidos os autos

29/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/12/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 18:29

Cancelada a movimentação processual

28/12/2022, 18:20

Desentranhado o documento

28/12/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 14:58

Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião LXXI

27/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição - plantão pje

27/12/2022, 10:34

Conclusos para despacho

22/12/2022, 17:50

Conclusos para despacho

22/12/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 17:49

Recebidos os autos

22/12/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 16:56

Conclusos para despacho

22/12/2022, 11:25

Conclusos para despacho

22/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição - plantão pje

22/12/2022, 10:00

Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião LXXI

22/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 15:26

Recebidos os autos

19/12/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:27

Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião LXXI

19/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição - plantão pje

19/12/2022, 13:17

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2022, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2022, 08:54

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2022, 08:54

Conclusos para decisão

14/12/2022, 08:36

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:47

Recebidos os autos

09/12/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2022, 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2022, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição - plantão pje

08/12/2022, 09:43

Remetidos os Autos (atendimento em plantão) para Vara Plantonista da Microrregião LXXI

08/12/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 09:17

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:17

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 17:15

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2022, 16:08

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2022, 16:08

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:33

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:33

Expedição de Certidão de Triagem.

06/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 10:45

Despacho

•06/09/2024, 13:20

Despacho

•05/09/2024, 13:26

Despacho

•13/08/2024, 14:26

Despacho

•26/04/2024, 16:59

Despacho

•04/03/2024, 12:48

Documentos 2ª instância

•02/03/2024, 02:19

Documentos 2ª instância

•02/03/2024, 02:19

Intimação

•09/03/2023, 12:44

Decisão

•09/03/2023, 10:06

Despacho

•02/03/2023, 14:35

Documentos 2ª instância

•01/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•01/03/2023, 02:08

Despacho

•31/01/2023, 08:40

Todos os documentos(25)

Intimação

•02/07/2025, 12:16

Sentença

•01/07/2025, 18:24

Despacho

•06/09/2024, 13:20

Despacho

•05/09/2024, 13:26

Despacho

•13/08/2024, 14:26

Despacho

•26/04/2024, 16:59

Despacho

•04/03/2024, 12:48

Documentos 2ª instância

•02/03/2024, 02:19

Documentos 2ª instância

•02/03/2024, 02:19

Intimação

•09/03/2023, 12:44

Decisão

•09/03/2023, 10:06

Despacho

•02/03/2023, 14:35

Documentos 2ª instância

•01/03/2023, 02:08

Documentos 2ª instância

•01/03/2023, 02:08

Despacho

•31/01/2023, 08:40

Despacho

•19/01/2023, 10:43

Despacho

•27/12/2022, 14:58

Acórdão

•27/12/2022, 10:34

Despacho

•22/12/2022, 16:56

Despacho

•19/12/2022, 17:27

Intimação

•15/12/2022, 15:38

Sentença

•14/12/2022, 08:54

Decisão

•08/12/2022, 10:46

Intimação

•06/12/2022, 17:15

Decisão

•06/12/2022, 16:08