Agravo em Recurso Especial 0273065-18.2012.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0273065-18.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/08/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 12/08/2025

15/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 619287/2025

04/07/2025, 09:16

Protocolizada Petição 619287/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

04/07/2025, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:13

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para não conhecer do Recurso Especial

30/06/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

29/01/2025, 07:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 07:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 52777/2025

29/01/2025, 07:01

Protocolizada Petição 52777/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

29/01/2025, 06:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/12/2024, 08:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.