Recurso Especial 0076398-79.2012.8.13.0470 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

JOSE MARIA DA CUNHA

CPF

Autor

JOSE MARIA DA CUNHA

Terceiro

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMO

Terceiro

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDA

Terceiro

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO DE MENEZES ABREU

Representa: Autor

DANIEL SALUME SILVA

Representa: Autor

ALEXANDRE PONTES ALVES

Representa: Autor

THIAGO SILVA SANTIAGO

OAB/MG 131074·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE MARIA DA CUNHA

CPF

Autor

JOSE MARIA DA CUNHA

Terceiro

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMO

Terceiro

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDA

Terceiro

MARIA DAS NEVES CAETANO DO CARMO

CPF

Reu

NORBEL NOROESTE BEBIDAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

29/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/03/2024

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/02/2024, 01:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

29/10/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 09:53

Recurso Especial

•29/01/2024, 20:41

12/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/03/2024

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/02/2024, 01:55

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

05/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/01/2024, 00:00

Expedição de

30/01/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/01/2024, 00:00

Recurso Especial

•29/01/2024, 20:41