Procedimento Comum Cível 5000825-73.2020.8.13.0112 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

VICENTE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 11:02

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 14:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2025, 09:59

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 12:19

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 14:14

Sentença

•09/10/2025, 13:59

15/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/10/2025, 11:02

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 14:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/10/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2025, 09:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2025, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:36

Outras Decisões

26/06/2025, 16:36

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2025, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2025, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:03

Outras Decisões

05/12/2024, 15:03

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 19:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/10/2024, 16:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/08/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:51

Outras Decisões

20/08/2024, 08:51

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2024, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:12

Outras Decisões

09/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

29/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2024, 14:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:32

Conclusos para despacho

07/03/2024, 02:14

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 02:14

Recebidos os autos

07/03/2024, 02:14

Recebidos os autos

07/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF; Recorrido(a)(s) - VICENTE MACHADO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ DE AZEVEDO SILVA, ARTHUR TEIXEIRA FARIA, BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS, DAVID DE MELO TEIXEIRA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 06:45

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/01/2022, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:31

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:02

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

28/12/2021, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de apelação

09/12/2021, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 17:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2021, 09:18

Conclusos para despacho

18/11/2021, 23:10

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

15/09/2021, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de apelação

17/08/2021, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2021, 20:58

Julgado procedente o pedido

28/07/2021, 13:06

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 12:17

Conclusos para despacho

11/05/2021, 12:11

Juntada de Petição de Vicente Machado - IMPUGNAÇÃO - 5000825-73.2020.8.13.0112.pdf

11/05/2021, 07:27

Juntada de Mandado

18/04/2021, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2021, 21:02

Juntada de Petição de contestação

12/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de Habilitação

12/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de 5000825-73.2020.8.13.0112 - VICENTE MACHADO - PETIÇÃO - CITAÇÃO.pdf

29/10/2020, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 12:26

Conclusos para despacho

05/07/2020, 21:57

Juntada de Petição de 5000825-73.2020.8.13.0112 antecipação despesas judiciais.pdf

04/07/2020, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/06/2020, 23:37

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 23:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/06/2020, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2020, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:06

Conclusos para despacho

17/05/2020, 21:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2020, 22:56

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 14:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2020, 15:42

Audiência Conciliação/CEJUSC cancelada 10/07/2020 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo.

04/05/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 18:39

Conclusos para despacho

27/04/2020, 11:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2020, 22:14

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2020, 18:14

Expedição de carta via correio.

14/04/2020, 18:14

Audiência Conciliação/CEJUSC designada 10/07/2020 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo.

14/04/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 15:09

Conclusos para despacho

31/03/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 15:34

Despacho

•26/06/2025, 16:36

Despacho

•05/12/2024, 15:03

Despacho

•20/08/2024, 08:51

Despacho

•09/05/2024, 17:12

Despacho

•07/03/2024, 12:32

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:14

Despacho

•12/01/2022, 14:31

Intimação

•02/12/2021, 17:47

Decisão

•22/11/2021, 09:18

Intimação

•28/07/2021, 20:58

Sentença

•28/07/2021, 13:06

Todos os documentos(20)

Intimação

•09/10/2025, 14:14

Sentença

•09/10/2025, 13:59

Despacho

•26/06/2025, 16:36

Despacho

•05/12/2024, 15:03

Despacho

•20/08/2024, 08:51

Despacho

•09/05/2024, 17:12

Despacho

•07/03/2024, 12:32

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:14

Documentos 2ª instância

•07/03/2024, 02:14

Despacho

•12/01/2022, 14:31

Intimação

•02/12/2021, 17:47

Decisão

•22/11/2021, 09:18

Intimação

•28/07/2021, 20:58

Sentença

•28/07/2021, 13:06

Despacho

•10/06/2021, 12:17

Despacho

•08/07/2020, 12:26

Despacho

•26/05/2020, 18:06

Despacho

•30/04/2020, 14:19

Despacho

•09/04/2020, 15:09