Recurso Especial 2045264-37.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PETIOLARE EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ANTONIO MATOSO BISNETO

Terceiro

GILSON BRANDAO CHEBLE

Terceiro

GILVANDER LUIS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/SP 291918·Representa: Autor

MARIA HELENA FERREIRA

Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 115235·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS VALADAO

Representa: Autor

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE

Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PETIOLARE EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ANTONIO MATOSO BISNETO

Terceiro

GILSON BRANDAO CHEBLE

Terceiro

GILVANDER LUIS MOREIRA

Terceiro

JACEGUAI SANTOS COBRA

Terceiro

MAGALI FERRAZ TRINDADE

Terceiro

MARIA EUGENIA SOARES

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA SA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S A

Terceiro

PETIOLARE EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BH

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

ANTONIO MATOSO BISNETO

CPF

Reu

GILSON BRANDAO CHEBLE

CPF

Reu

GILVANDER LUIS MOREIRA

CPF

Reu

JACEGUAI SANTOS COBRA

CPF

Reu

MAGALI FERRAZ TRINDADE

CPF

Reu

MARIA EUGENIA SOARES

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/SP 291918·Representa: Autor

MARIA HELENA FERREIRA

Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 115235·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS VALADAO

Representa: Autor

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE

Representa: Autor

HELENA FRADE SOARES

Representa: Autor

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

OAB/MG 130559·Representa: Autor

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA

Representa: Autor

RAVI SOARES LOPES

Representa: Autor

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/SP 381331·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Autor

WILSON FERREIRA CAMPOS

Representa: Réu

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE

OAB/MG 105177·Representa: Réu

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS

OAB/MG 63585·Representa: Réu

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA

OAB/MG 93889·Representa: Réu

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2024, 13:27

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:03

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Documentos

Informações

•24/01/2024, 16:16

Decisão

•10/01/2024, 11:10

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2024, 13:27

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

10/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

14/11/2023, 01:03

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

14/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Expedição de

13/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/08/2023, 00:00