Embargos de Declaração Cível 2045264-37.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PETIOLARE EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ANTONIO MATOSO BISNETO

Terceiro

GILSON BRANDAO CHEBLE

Terceiro

GILVANDER LUIS MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/SP 381331·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS VALADAO

Representa: Autor

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/SP 291918·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Autor

MARIA HELENA FERREIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PETIOLARE EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

ANTONIO MATOSO BISNETO

Terceiro

GILSON BRANDAO CHEBLE

Terceiro

GILVANDER LUIS MOREIRA

Terceiro

JACEGUAI SANTOS COBRA

Terceiro

MAGALI FERRAZ TRINDADE

Terceiro

MARIA EUGENIA SOARES

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA SA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A.

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S A

Terceiro

PETIOLARE EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BH

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

ANTONIO MATOSO BISNETO

CPF

Reu

GILSON BRANDAO CHEBLE

CPF

Reu

GILVANDER LUIS MOREIRA

CPF

Reu

JACEGUAI SANTOS COBRA

CPF

Reu

MAGALI FERRAZ TRINDADE

CPF

Reu

MARIA EUGENIA SOARES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/SP 381331·Representa: Autor

ANDRE CAMPOS VALADAO

Representa: Autor

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/SP 291918·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Autor

MARIA HELENA FERREIRA

Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 115235·Representa: Autor

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE

Representa: Autor

HELENA FRADE SOARES

Representa: Autor

RAVI SOARES LOPES

Representa: Autor

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS

OAB/MG 130559·Representa: Autor

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA

Representa: Autor

WILSON FERREIRA CAMPOS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 10:55

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Ver movimentações no processo principal

13/08/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2023, 09:49

Despacho

•31/03/2023, 16:54

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/07/2023, 10:55

Comunicado o acórdão em:

10/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:59

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/04/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 10:35

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Expedição de

03/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2022, 00:00