Plataforma de Consulta Processual

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

ERIK COSTA CRUZ E REIS

CPF

Autor

BERNARDO FACIO BICALHO

CPF

Autor

REGINA MARIA ESTEVES MASSOTE

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIK COSTA CRUZ E REIS

OAB/MG 96257·Representa: Autor

BERNARDO FACIO BICALHO

OAB/MG 143705·Representa: Autor

ARTHUR GOMES TABET

Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO BELA MACIEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/05/2023, 00:00

Transitado em Julgado

02/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 12:07

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/07/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2023, 16:48

Decisão

•15/07/2022, 11:02

03/04/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

31/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

27/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

18/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

18/07/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/07/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

03/06/2022, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/06/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/06/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/04/2022, 00:00

Expedição de

08/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/02/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•28/02/2022, 21:37

Demais Documentos à Instrução

•28/02/2022, 21:37

Demais Documentos à Instrução

•28/02/2022, 21:37

Demais Documentos à Instrução

•28/02/2022, 21:37

—

Partes do Processo(8)

Comunicação eletrônica enviada:

Ver movimentações no processo principal

Transitado em Julgado

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Dispositivo da Decisão Monocrática

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Juntada de petição eletrônica

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

Decisão interlocutória:

Ver movimentações no processo principal

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Todas as movimentações(23)