Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002452-72.2023.8.13.0637 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELISA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO CAMPOS MACIEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de ciência

18/07/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 14:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ELISA FONSECA - CPF: 062.538.986-71 (RÉU/RÉ)

18/07/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2025, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 13:41

Juntada de Certidão Criminal

26/02/2025, 08:44

Suspensão Condicional do Processo para ELISA FONSECA (Réu) - Data de Prescrição 01/09/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

26/02/2025, 08:44

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de ciência

18/07/2025, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2025, 14:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ELISA FONSECA - CPF: 062.538.986-71 (RÉU/RÉ)

Documentos

Petição

•18/07/2025, 18:26

Intimação

•18/07/2025, 14:27

18/07/2025, 13:32

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2025, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 13:41

Juntada de Certidão Criminal

26/02/2025, 08:44

Suspensão Condicional do Processo para ELISA FONSECA (Réu) - Data de Prescrição 01/09/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

26/02/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 13:06

Suspensão Condicional do Processo para ELISA FONSECA (Réu) - Data de Prescrição 01/09/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

23/04/2024, 10:33

Juntada de Certidão Criminal

23/04/2024, 10:33

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

14/09/2023, 21:54

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 21:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:53

Juntada de Certidão Criminal

07/09/2023, 17:49

Suspensão Condicional do Processo para ELISA FONSECA (Réu) - Data de Prescrição 31/08/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099

07/09/2023, 17:49

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 31/08/2023 14:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

01/09/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELISA FONSECA - CPF: 062.538.986-71 (INVESTIGADO(A))

19/07/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de ciência

11/07/2023, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 15:15

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 31/08/2023 14:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Lourenço

11/07/2023, 15:14

Outras Decisões

11/07/2023, 14:18

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:33

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

07/07/2023, 13:26

Distribuído por dependência

07/07/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 INDICIADO: E.F. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 03/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Sentença

•18/07/2025, 13:32

Despacho

•11/07/2025, 12:06

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/09/2023, 13:44

Ata de Audiência

•01/09/2023, 13:44

Intimação

•11/07/2023, 15:15

Decisão

•11/07/2023, 14:18