Mandado de Segurança Cível 5013803-74.2022.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652

CNPJ

Autor

DENISE FONSECA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

ANA PAULA LARA DE VASCONCELOS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MG 219374·CPF·Representa: Autor

LAIZE BARROS BOTELHO

OAB/MG 125241·CPF·Representa: Autor

NADIA BORGES FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 119313·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

OAB/MG 119560·CPF·Representa: Réu

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

OAB/MG 135124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652

CNPJ

Autor

DENISE FONSECA

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

ANA PAULA LARA DE VASCONCELOS RAMOS

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE PATOS DE MINAS

Reu

ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MG 219374·CPF·Representa: Autor

LAIZE BARROS BOTELHO

OAB/MG 125241·CPF·Representa: Autor

NADIA BORGES FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 119313·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

OAB/MG 119560·CPF·Representa: Réu

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

OAB/MG 135124·CPF·Representa: Réu

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

OAB/MG 73710·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

OAB/MG 151667·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/07/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652 em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652 em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:08

Concedida a Segurança a CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652 - CNPJ: 32.961.073/0001-36 (IMPETRANTE)

04/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 12:05

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/07/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 16:45

Despacho

•23/11/2023, 20:51

01/07/2024, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652 em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652 em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:08

Concedida a Segurança a CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652 - CNPJ: 32.961.073/0001-36 (IMPETRANTE)

04/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:10

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 15:11

Juntada de certidão decurso de prazo

13/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2024, 13:07

Expedição de carta via correio.

05/12/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 20:51

Recebidos os autos

23/11/2023, 02:54

Conclusos para despacho

23/11/2023, 02:54

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 02:54

Recebidos os autos

23/11/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS MG; Apelante(s) - ANA PAULA LARA DE VASCONCELOS RAMOS; MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PATOS DE MINAS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS, LAIZE BARROS BOTELHO, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, NADIA BORGES FERNANDES RODRIGUES, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS MG; Apelante(s) - ANA PAULA LARA DE VASCONCELOS RAMOS; MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS; Apelado(a)(s) - CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PATOS DE MINAS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 03/04/2023 Adv - DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES, JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS, LAIZE BARROS BOTELHO, LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO, NADIA BORGES FERNANDES RODRIGUES, PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2023, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652 em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 15:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2023, 15:53

Concedida a Segurança a CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652 - CNPJ: 32.961.073/0001-36 (IMPETRANTE)

25/01/2023, 15:15

Decorrido prazo de ANA PAULA LARA DE VASCONCELOS RAMOS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:30

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 17:06

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:29

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2022, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 17:23

Desentranhado o documento

28/10/2022, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/10/2022, 15:44

Expedição de carta via correio.

14/10/2022, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2022, 17:14

Concedida a Medida Liminar

13/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/10/2022, 14:56

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:22

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:05

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:03

Expedição de Certidão de Triagem.

11/10/2022, 14:57

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 12:14

Documentos 2ª instância

•23/11/2023, 02:54

Sentença

•25/01/2023, 15:15

Decisão

•13/10/2022, 16:34

Despacho

•11/10/2022, 17:19