Apelação Cível 5013803-74.2022.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

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Partes do Processo

ANA PAULA LARA DE VASCONCELOS RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANA PAULA LARA DE VASCONCELOS RAMOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

OAB/MG 73710·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Representa: Autor

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

OAB/MG 135124·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANA PAULA LARA DE VASCONCELOS RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANA PAULA LARA DE VASCONCELOS RAMOS

Terceiro

CFV CONSULTORIA & TREINAMENTO

Terceiro

CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS MG

Terceiro

CAROLINA ASSIS CAMBRAIA DINIZ CAMPOS REGO 02927614652

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

OAB/MG 73710·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Representa: Autor

LUAN FRANCISCO MAGALHAES CLAUDINO

OAB/MG 135124·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

VERIDIANA VALADARES DE CAMPIDEL E SIQUEIRA

OAB/MG 210693·Representa: Autor

FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT

OAB/MG 144242·Representa: Autor

LAIZE BARROS BOTELHO

OAB/MG 125241·Representa: Réu

JAQUELINE RODRIGUES DE FREITAS

OAB/MG 219374·Representa: Réu

NADIA BORGES FERNANDES RODRIGUES

OAB/MG 119313·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 09:52

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 14:54

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado

22/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/09/2023, 09:52

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 09:14

Despacho

•16/06/2023, 08:06

Comunicado o acórdão em:

21/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

14/09/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 14:54

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/07/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/06/2023, 08:33

Autos devolvidos

16/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

16/06/2023, 00:00

Expedição de

16/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/04/2023, 11:35

Autos devolvidos

10/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/04/2023, 00:00

Expedição de

10/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/04/2023, 00:00

Despacho

•10/04/2023, 10:27

Outros Documentos

•25/01/2023, 15:15

Outros Documentos

•13/10/2022, 16:34