Embargos de Declaração Cível 5000565-61.2020.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa definitiva processo eletrônico
07/04/2026, 00:00
Transitado em Julgado
31/03/2026, 00:00
Ver movimentações no processo principal
31/03/2026, 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
05/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026
05/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026
05/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026
05/03/2026, 00:00
Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026
05/03/2026, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/03/2026
05/03/2026, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
03/03/2026, 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
03/03/2026, 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
29/01/2026, 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
29/01/2026, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
27/01/2026, 00:00
Documentos
Decisão
•
03/03/2026, 09:26