Embargos de Declaração Cível 5000565-61.2020.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

07/04/2026, 00:00

Transitado em Julgado

31/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/03/2026, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/03/2026

05/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/03/2026

05/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/01/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:26