Embargos de Declaração Criminal 0049874-39.2021.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Flávio Lucas Padula

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANTONIO FERNANDO GOMES CARDOSO

Terceiro

ANTONIO FERNANDO GOMES CARDOSO

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/06/2023, 16:20

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Retirado de pauta

13/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

20/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/06/2023, 17:36

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/06/2023, 16:20

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Retirado de pauta

13/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/05/2023, 00:00