Recurso Especial 0202476-88.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIZ MAURICIO CARDOSO ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROBERTY WYLLIE GOMES FERNANDES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1113512/2024

13/12/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1113512/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024

13/12/2024, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:51

Conhecido o recurso de LUIZ MAURICIO CARDOSO ROCHA e não-provido

11/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

15/04/2024, 10:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

15/04/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024, 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 206429/2024

18/03/2024, 15:06

Protocolizada Petição 206429/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024, 15:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1113512/2024

13/12/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1113512/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024

13/12/2024, 18:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 18:50

-

•08/02/2024, 14:39

13/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:51

Conhecido o recurso de LUIZ MAURICIO CARDOSO ROCHA e não-provido

11/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

15/04/2024, 10:14

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

15/04/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/04/2024, 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/03/2024, 18:49

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 206429/2024

18/03/2024, 15:06

Protocolizada Petição 206429/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2024

18/03/2024, 15:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2024, 19:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/03/2024, 19:12

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

13/03/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/02/2024, 14:41

-

•08/02/2024, 14:39

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•08/02/2024, 14:38