Recurso Especial 5000491-79.2020.8.13.0325 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Itamarandiba 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WILHELMINA SOARES FONSECA MATOS

CPF

Autor

WILHELMINA SOARES FONSECA MATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA

Terceiro

ITAMARANDIBA PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA

OAB/MG 95133·Representa: Autor

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA

Representa: Autor

LETICIA ANASTACIA ALVES

Representa: Autor

LIDIANE CRISTINA CARNEIRO ROCHA

Representa: Autor

PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

28/08/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

28/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 13:23

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Juntada de documento

28/08/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

28/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/08/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/08/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 10:49

23/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/05/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

02/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 13:23

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 00:58

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/11/2022, 00:00