Embargos de Declaração Cível 0003849-76.2017.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Partes do Processo

ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Representa: Autor

LEANDRO DAUMAS PASSOS

Representa: Autor

ALDA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MG 50680·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

18/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Republicação

09/08/2023, 00:00

Juntada de documento

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 08:28

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Publicação

06/06/2023, 00:00

Juntada de documento

06/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Recebidos os autos

18/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/08/2023, 00:00

Republicação

09/08/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•03/07/2023, 20:13

Acórdão

•29/05/2023, 09:47

Juntada de documento

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 08:28

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/07/2023, 00:00

Publicação

06/06/2023, 00:00

Juntada de documento

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/05/2023, 09:48

Comunicado o acórdão em:

29/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

07/02/2023, 01:02

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 17:26

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/11/2022, 00:00

Despacho

•16/12/2022, 17:17