Embargos de Declaração Cível 0718710-87.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

AMANDIO SOARES FERNANDES JUNIOR

CPF

Autor

ROBERTO PORTO FONSECA

CPF

Autor

AMANDIO SOARES FERNANDES JUNIOR

Terceiro

ROBERTO PORTO FONSECA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA BARBOSA GROSSI

OAB/MG 133231·Representa: Autor

PERICLES ALVARES CALDEIRA BRANT

OAB/MG 215974·Representa: Autor

DANIEL CABALEIRO SALDANHA

OAB/MG 119435·Representa: Autor

IGOR MORAES SANTOS

OAB/MG 169291·Representa: Autor

TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA

OAB/MG 70448·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

AMANDIO SOARES FERNANDES JUNIOR

CPF

Autor

ROBERTO PORTO FONSECA

CPF

Autor

AMANDIO SOARES FERNANDES JUNIOR

Terceiro

ROBERTO PORTO FONSECA

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILLA BARBOSA GROSSI

OAB/MG 133231·Representa: Autor

PERICLES ALVARES CALDEIRA BRANT

OAB/MG 215974·Representa: Autor

DANIEL CABALEIRO SALDANHA

OAB/MG 119435·Representa: Autor

IGOR MORAES SANTOS

OAB/MG 169291·Representa: Autor

TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA

OAB/MG 70448·Representa: Autor

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO

OAB/MG 182719·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

20/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/12/2023, 15:49

Autos devolvidos

14/12/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/12/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

14/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 15:33