Apelação Cível 0047049-96.2016.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

Terceiro

MARIA CAROLINA SERTORIO CHAVASCO

Terceiro

MARIA CAROLINA SERTORIO CHAVASCO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES PONTAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

OAB/MG 97181·Representa: Autor

ROGERIO GUIMARAES SALOME

OAB/MG 54907·Representa: Autor

ELAINE LEITE DIAS VILELA

OAB/MG 105400·Representa: Réu

CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/11/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

15/11/2024, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2024, 07:09

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/11/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2024, 00:00

Juntada de documento

29/10/2024, 00:00

Expedição de

29/10/2024, 00:00

Expedição de

29/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado

04/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

04/12/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

27/11/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

15/11/2024, 00:55

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 23:57

Cópia Despacho

•29/10/2024, 09:54

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2024, 07:09

Dispositivo da Decisão Monocrática

08/11/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

08/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2024, 00:00

Juntada de documento

29/10/2024, 00:00

Expedição de

29/10/2024, 00:00

Expedição de

29/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/05/2023, 18:46

Autos devolvidos

09/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

02/04/2023, 04:00

Remetidos os autos

02/04/2023, 04:00

Recebidos os autos

02/04/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

23/03/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2018, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

21/03/2018, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2018, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

12/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/03/2018, 00:00

Publicação

02/03/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2018, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2018, 00:00

Autos devolvidos

22/02/2018, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

16/02/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

16/02/2018, 00:00

Remetidos os autos

15/02/2018, 00:00

Autos recebidos

15/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2018, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

08/02/2018, 00:00

Remetidos os autos

07/02/2018, 17:19

Recebidos no TJMG

07/02/2018, 00:00

Decisão

•09/05/2023, 18:40

Decisão dos Embargos de Declaração

•02/04/2023, 04:00

Sentença

•02/04/2023, 04:00

Certidão de Publicação da Sentença

•02/04/2023, 04:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•02/04/2023, 04:00