Apelação Cível 0045047-91.2016.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOAO FABIO RIBEIRO

CPF

Autor

JOAO FABIO RIBEIRO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

OAB/MG 143850·Representa: Autor

NATALIA RESENDE DORNELLAS

Representa: Autor

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·Representa: Autor

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·Representa: Autor

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS

OAB/MG 143850·Representa: Autor

NATALIA RESENDE DORNELLAS

Representa: Autor

GABRIELA ARRUDA LEITE

OAB/MG 103171·Representa: Autor

MARCOS CHAVES VIANA

OAB/MG 58673·Representa: Autor

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO

OAB/MG 96301·Representa: Autor

DANIEL SANTOS COSTA

OAB/MG 101141·Representa: Réu

Movimentações

Sobrestados até decisão do RE nº

16/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/05/2023

15/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 01/04/2023

01/04/2023, 21:00

Remetidos os autos 01/04/2023

01/04/2023, 21:00

Todas as movimentações(45)

Sobrestados até decisão do RE nº

16/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 14:48

Ata de Audiência

•01/04/2023, 21:00

26/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/05/2023

15/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 01/04/2023

01/04/2023, 21:00

Remetidos os autos 01/04/2023

01/04/2023, 21:00

Remessa para digitalização.

28/03/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

23/03/2023, 17:47

Juntada de petição

19/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/10/2022, 17:20

Publicação 25/10/2022

21/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/10/2022

21/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2022, 00:00

Juntada de petição

22/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

20/09/2022, 15:45

Recebidos os autos

17/05/2019, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

17/05/2019, 00:00

Remetidos os autos

14/05/2019, 16:16

Autos devolvidos

20/02/2019, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

20/02/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2019, 16:40

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/02/2019, 16:38

Autos devolvidos

12/02/2019, 00:00

Decisão interlocutória:

12/02/2019, 00:00

Publicação 14/02/2019

12/02/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/02/2019

12/02/2019, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 28/01/2019

28/01/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

28/01/2019, 00:00

Autos recebidos

25/01/2019, 00:00

Remetidos os autos

24/01/2019, 18:52

Remetidos os autos

24/01/2019, 10:35

Recebidos no TJMG

24/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/01/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

24/01/2019, 00:00

Sentença

•01/04/2023, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/04/2023, 21:00

Certidão de Publicação da Sentença

•01/04/2023, 21:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/04/2023, 21:00