Execução Fiscal 7370501-04.2002.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 60.927,57

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 1ª CACIV - Assento 4

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

IND. MECANICA E MODELACAO DINIZ LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR MORANDI

OAB/MG 58991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 73705010420028130024/TJMG

31/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.E -> TJMG

20/01/2026, 09:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 11:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 11:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2025 23:59.

23/09/2025, 21:30

Juntado(a) - Decorrido prazo de IND. MECANICA E MODELACAO DINIZ LTDA - EPP em 04/09/2025 23:59.

04/09/2025, 21:26

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 21:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 21:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 08:56

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 04:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 04:58

Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 13:01

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:50

Todas as movimentações(45)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 73705010420028130024/TJMG

31/03/2026, 11:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BHE 1ª V.Fe.Tr.E -> TJMG

20/01/2026, 09:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025

22/10/2025, 11:35

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 11:33

Despacho

•22/10/2025, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

22/10/2025, 11:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

22/10/2025, 11:33

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2025 23:59.

23/09/2025, 21:30

Juntado(a) - Decorrido prazo de IND. MECANICA E MODELACAO DINIZ LTDA - EPP em 04/09/2025 23:59.

04/09/2025, 21:26

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 21:16

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 21:16

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

11/08/2025, 08:56

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 04:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 04:58

Juntado(a) - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 13:01

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 13:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:25

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/02/2025 23:59.

21/02/2025, 22:16

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 09:51

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/11/2024, 15:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2024 23:59.

22/08/2024, 21:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 05:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 01:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/01/2024, 04:32

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:35

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2023 23:59.

19/10/2023, 22:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 07:00

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário IND. MECANICA E MODELACAO DINIZ LTDA - EPP - CNPJ: 02.557.586/0001-15 (EXECUTADO(A))

29/09/2023, 06:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

18/09/2023, 12:30

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:23

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 12:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 12:48

Juntado(a) - Decorrido prazo de IND. MECANICA E MODELACAO DINIZ LTDA - EPP em 05/05/2023 23:59.

05/05/2023, 22:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INDÚSTRIA MECÂNICA E MODELAÇÃO DINIZ LTDA Iniciada a virtualização do processo.. . ** AVERBADO ** Adv - JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, FERNANDO CESAR MORANDI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, CLAUDIA LOPES PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Apensado ao processo 8051787-52.2002.8.13.0024

17/04/2023, 13:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: INDÚSTRIA MECÂNICA E MODELAÇÃO DINIZ LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA, FERNANDO CESAR MORANDI, LEONARDO MAURICIO DE CARVALHO, CLAUDIA LOPES PASSOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/03/2023, 06:14

Juntado(a) - certidão de digitalização

31/03/2023, 06:14

Juntado(a) - Distribuído por dependência

31/03/2023, 06:14

Despacho

•22/10/2025, 11:33