Execução Fiscal 0131858-62.2004.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2004

Valor da Causa

R$ 174,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO BRASILANDIA MINAS

CNPJ

Autor

AFONSO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:49

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão de Baixa.

16/08/2023, 09:38

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

16/08/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:18

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG; EXECUTADO: AFONSO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - GERALDO ARAUJO, NIELLA MORATO DUTRA CANCADO, RUI MEDEIROS CAMPOS DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 14:57

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 17:57

Sentença

•05/07/2023, 17:57

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Todos os documentos(17)

Sentença

•05/07/2023, 17:57

Sentença

•05/07/2023, 17:57

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56

Despacho

•03/04/2023, 14:56