Apelação Criminal 0001994-48.2023.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santos Dumont

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ROSSINI FAGUNDES NETO

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HIGHLANE CIRQUEIRA OLIVEIRA POLON

Representa: Réu

THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS

OAB/MG 183918·Representa: Réu

Movimentações

Julgamento previsto para:

04/05/2026, 16:22

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/05/2026

04/05/2026, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

04/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

03/02/2026, 01:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2026

18/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2025, 00:00

Expedição de

18/12/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

15/12/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

15/12/2025, 00:00

Liberado para distribuição

15/12/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 15/12/2025

15/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 14:38

Outros Documentos

•10/09/2025, 14:09

Outros Documentos

•08/09/2025, 17:00

Outros Documentos

•05/09/2025, 15:01

Outros Documentos

•22/07/2025, 16:45

Outros Documentos

•19/07/2025, 00:19

Outros Documentos

•14/03/2025, 14:47

Outros Documentos

•14/03/2025, 14:47

Outros Documentos

•14/03/2025, 14:19

Outros Documentos

•11/03/2025, 17:26

Outros Documentos

•11/03/2025, 15:33

Outros Documentos

•13/02/2025, 17:53

Outros Documentos

•03/12/2024, 16:04

Outros Documentos

•03/12/2024, 14:21

Outros Documentos

•02/10/2024, 17:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/12/2025, 14:38

Outros Documentos

•10/09/2025, 14:09

Outros Documentos

•08/09/2025, 17:00

Outros Documentos

•05/09/2025, 15:01

Outros Documentos

•22/07/2025, 16:45

Outros Documentos

•19/07/2025, 00:19

Outros Documentos

•14/03/2025, 14:47

Outros Documentos

•14/03/2025, 14:47

Outros Documentos

•14/03/2025, 14:19

Outros Documentos

•11/03/2025, 17:26

Outros Documentos

•11/03/2025, 15:33

Outros Documentos

•13/02/2025, 17:53

Outros Documentos

•03/12/2024, 16:04

Outros Documentos

•03/12/2024, 14:21

Outros Documentos

•02/10/2024, 17:16

Outros Documentos

•10/10/2023, 16:54