Ação Penal - Procedimento Sumário 0001929-09.2023.8.13.0363 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MAYKI PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILTON FIRMINO

OAB/MG 75909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:37

Transitado em Julgado em 23/01/2026

28/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 09:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de MAYKI PEREIRA DA SILVA - CPF: 141.755.576-95 (RÉU/RÉ)

22/01/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2026, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/10/2025, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 11:00

Suspensão Condicional do Processo para MAYKI PEREIRA DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 28/03/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

08/11/2024, 12:08

Juntada de Certidão Criminal

08/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:32

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 17:37

Transitado em Julgado em 23/01/2026

28/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de ciência

23/01/2026, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2026, 09:48

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de MAYKI PEREIRA DA SILVA - CPF: 141.755.576-95 (RÉU/RÉ)

Documentos

Ciência

•23/01/2026, 13:32

Sentença

•22/01/2026, 16:58

22/01/2026, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/01/2026, 17:24

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/10/2025, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2025, 11:00

Suspensão Condicional do Processo para MAYKI PEREIRA DA SILVA (Réu) - Data de Prescrição 28/03/2025 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

08/11/2024, 12:08

Juntada de Certidão Criminal

08/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:24

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/07/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 14:34

Outras Decisões

12/01/2024, 18:29

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/12/2023, 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/12/2023, 17:41

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 28/11/2023 10:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

13/12/2023, 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

01/12/2023, 16:48

Recebidos os autos.

01/12/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 20:12

Juntada de Petição de procuração

27/11/2023, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAYKI PEREIRA DA SILVA - CPF: 141.755.576-95 (RÉU/RÉ)

23/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de ciência

21/11/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MAYKI PEREIRA DA SILVA - CPF: 141.755.576-95 (RÉU/RÉ)

16/11/2023, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 09:20

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 28/11/2023 10:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro

14/11/2023, 08:58

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de ciência

15/08/2023, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2023, 12:50

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/05/2023, 15:20

Recebida a denúncia contra MAYKI PEREIRA DA SILVA - CPF: 141.755.576-95 (INVESTIGADO(A))

09/05/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 07:40

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 12:14

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/05/2023, 12:12

Distribuído por dependência

02/05/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 INDICIADO: M.P.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 03/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Decisão

•12/01/2024, 18:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/12/2023, 17:41

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/12/2023, 17:41

Decisão

•09/05/2023, 07:40

Decisão

•09/05/2023, 07:40