Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012641-65.2019.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 21ª Câmara Cível

Partes do Processo

LUCAS AMANCIO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MILANI BOMBARDA

OAB/SP 239690·CPF·Representa: Autor

JAMES MARLOS CAMPANHA

OAB/SP 167418·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 09:33

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUCAS AMANCIO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 19:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:43

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 19:49

Despacho

•25/08/2025, 19:23

23/03/2026, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 09:33

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUCAS AMANCIO em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:35

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 19:49

Conclusos para despacho

08/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:22

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 19:23

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:34

Decorrido prazo de LUCAS AMANCIO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 03:12

Recebidos os autos

13/03/2025, 03:12

Decorrido prazo de LUCAS AMANCIO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:14

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 12:50

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

29/08/2024, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de impugnação

01/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 10:17

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de certidão da contadoria

03/06/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:19

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:29

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 16:53

Decorrido prazo de LUCAS AMANCIO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:29

Decorrido prazo de LUCAS AMANCIO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/03/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 17:41

Decorrido prazo de LUCAS AMANCIO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

20/12/2023, 04:42

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 04:42

Recebidos os autos

20/12/2023, 04:42

Recebidos os autos

20/12/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - LUCAS AMANCIO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Rodrigues em 03/04/2023 Adv - GUSTAVO MILANI BOMBARDA, JAMES MARLOS CAMPANHA, LETICIA NUNES SAMPAIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 13:54

Juntada de Petição de apelação

03/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 14:23

Expedição de Alvará.

15/09/2022, 14:22

Julgado improcedente o pedido

09/09/2022, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2022, 20:15

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de alegações finais

31/05/2022, 12:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de LUCAS AMANCIO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição

08/12/2021, 20:23

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2021, 16:20

Juntada de Petição de laudo pericial

15/10/2021, 15:33

Decorrido prazo de LUCAS AMANCIO em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 00:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2021, 17:12

Decorrido prazo de LUCAS AMANCIO em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:40

Juntada de Petição de Petição

31/08/2021, 14:14

Expedição de carta via correio.

30/08/2021, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição

01/09/2020, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 20:06

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2020, 20:06

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 15:39

Decorrido prazo de LUCAS AMANCIO em 10/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2019, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:16

Conclusos para despacho

16/09/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 10:35

Documentos 2ª instância

•13/03/2025, 03:12

Documentos 2ª instância

•13/03/2025, 03:12

Decisão

•09/09/2024, 16:20

Decisão

•29/08/2024, 12:49

Despacho

•10/06/2024, 10:17

Despacho

•02/05/2024, 18:29

Despacho

•09/01/2024, 11:26

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 04:42

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 04:42

Sentença

•09/09/2022, 20:15

Despacho

•31/08/2020, 20:06

Despacho

•28/11/2019, 16:16