Agravo Interno Cível 5011820-06.2020.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

DP AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DP AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Terceiro

DP AUTO POSTO LTDA - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE

OAB/MG 78470·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

DP AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DP AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Terceiro

DP AUTO POSTO LTDA - EPP

Terceiro

POSTO CENTENARIO

Terceiro

POSTO DP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/11/2024, 17:42

Comunicado o acórdão em:

11/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

16/05/2024, 00:55

Expedição de

05/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/11/2024, 18:22