Apelação Cível 5011820-06.2020.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

DP AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DP AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

Representa: Autor

RAPHAEL FERNANDES BECKER

OAB/MG 143998·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

DP AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DP AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE FAZENDA DE DIVINOPOLIS/MG

Terceiro

DP AUTO POSTO LTDA - EPP

Terceiro

POSTO CENTENARIO

Terceiro

POSTO DP

Terceiro

DIVIPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE FAZENDA DE DIVINOPOLIS/MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO

Representa: Autor

RAPHAEL FERNANDES BECKER

OAB/MG 143998·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Réu

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE

OAB/MG 78470·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/03/2024, 06:37

Autos devolvidos

07/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/03/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 18:57

Decisão interlocutória:

30/10/2023, 00:00

Expedição de

30/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

16/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 20:41

Decisão

•27/10/2023, 18:31

11/03/2024, 06:37

Autos devolvidos

07/03/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

07/03/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

07/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/11/2023, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2023, 18:57

Decisão interlocutória:

30/10/2023, 00:00

Expedição de

30/10/2023, 00:00

Expedição de

30/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 17:06

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/03/2023, 00:00

Decisão

•03/07/2023, 16:39

Outros Documentos

•13/02/2023, 18:05

Outros Documentos

•13/02/2023, 17:49

Outros Documentos

•11/06/2021, 15:21

Outros Documentos

•11/06/2021, 14:01

Outros Documentos

•12/05/2021, 17:52