Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

PROVIDENCIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PROVIDENCIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MANSO BASTOS

Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

03/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/07/2023, 07:45

Comunicado o acórdão em:

29/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

31/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 07:23

Outros Documentos

•27/10/2022, 13:08

Outros Documentos

•06/09/2022, 13:53

Outros Documentos

•23/08/2022, 17:33

Outros Documentos

•25/07/2022, 15:02

Outros Documentos

•22/07/2022, 15:11

Outros Documentos

•09/12/2021, 15:55

Outros Documentos

•13/09/2021, 13:30

Outros Documentos

•07/08/2020, 14:57

Outros Documentos

•03/07/2017, 17:47