Agravo em Recurso Especial 5000185-94.2021.8.13.0028 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5000185-94.2021.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000185942021813002820250929175557

29/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS em 18/09/2025 para recurso

18/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 717159/2025

11/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 717159/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/08/2025

11/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 662849/2025

23/07/2025, 19:11

Protocolizada Petição 662849/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/07/2025

23/07/2025, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2025

23/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/07/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO VICENTE DE MINAS

18/07/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2025

18/07/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

30/10/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 963342/2024

30/10/2024, 10:01

Protocolizada Petição 963342/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2024

21/10/2024, 05:16

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/08/2025, 11:11

DECISÃO TERMINATIVA

•18/07/2025, 21:00

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