Agravo Interno Cível 1658608-24.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Lílian Maciel Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCELLUS ASSIS DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCELLUS ASSIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

OAB/MG 93113·Representa: Autor

ARTHUR JOSE FIGUEIRA AVEZUM SILVA

OAB/MG 182539·Representa: Réu

RODRIGO ROSSI

OAB/MG 111364·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

19/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/09/2025

25/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/09/2025

28/08/2025, 16:52

Autos devolvidos

18/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/06/2025, 00:00

Decorrido o prazo

13/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Recebidos os autos

19/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/09/2025, 15:55

Decisão

•08/05/2025, 16:44

Juntada de petição eletrônica

26/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/09/2025

25/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

22/09/2025, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

02/09/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 22/09/2025

28/08/2025, 16:52

Autos devolvidos

18/06/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/06/2025, 00:00

Decorrido o prazo

13/06/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/05/2025

09/05/2025, 00:00

Despacho proferido

09/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 09/05/2025

09/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/05/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/05/2025, 00:00