Embargos de Declaração Cível 0717316-45.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Armando Freire
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Armando Freire
2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Armando Freire
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
Mostrar
Autor
JBS SA
Terceiro
JBS S A
Terceiro
JBS S/A
Terceiro
JBS S/A
CNPJ
02.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR
Representa: Autor
MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES
Representa: Autor
PAOLA DIAS DE CARVALHO
Representa: Réu
FABIO AUGUSTO CHILO
Representa: Réu
JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDE
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR
Representa: Autor
MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES
Representa: Autor
PAOLA DIAS DE CARVALHO
Representa: Réu
FABIO AUGUSTO CHILO
Representa: Réu
JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDE
Representa: Réu
EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO
OAB/MG 71197
·
Representa: Réu
BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os autos
06/06/2024, 00:00
Recebidos os autos
06/06/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
06/06/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/05/2024, 17:31
Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/05/2024, 17:30
Comunicado o acórdão em:
29/04/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
29/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/04/2024, 11:28
Designado para julgamento virtual
23/04/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
23/04/2024, 00:00
Autos devolvidos
22/04/2024, 00:00
Despacho proferido
22/04/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
22/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/04/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
17/04/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Remetidos os autos
06/06/2024, 00:00
Recebidos os autos
06/06/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
06/06/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/05/2024, 17:31
Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/05/2024, 17:30
Documentos
Acórdão
•
29/04/2024, 17:26
Despacho
•
22/04/2024, 11:19
Comunicado o acórdão em:
29/04/2024, 00:00
Comunicado o acórdão em:
29/04/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/04/2024, 11:28
Designado para julgamento virtual
23/04/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
23/04/2024, 00:00
Autos devolvidos
22/04/2024, 00:00
Despacho proferido
22/04/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
22/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/04/2024, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
17/04/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
17/04/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
17/04/2024, 00:00
Autos devolvidos
11/03/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
20/11/2023, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
17/11/2023, 00:00