Recurso Especial 0038565-27.2021.8.13.0271 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos Infringentes e de Nulidade · Gabinete do Des. Cássio de Souza Salomé 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Sálvio Chaves 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MAICON DA COSTA BALDUINO

CPF

Autor

MAICON DA COSTA BALDUINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO FERREIRA DE QUEIROZ

Representa: Autor

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/07/2024, 09:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 00:00

Expedição de

26/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

14/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 08:17

30/07/2024, 09:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

26/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 00:00

Expedição de

26/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/04/2024, 00:00