Apelação Cível 0036515-19.2013.8.13.0106 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos devolvidos

08/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Despacho proferido

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

05/02/2026, 00:56

Juntada de petição eletrônica

14/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/01/2026, 00:00

Despacho proferido

13/01/2026, 00:00

Expedição de

13/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/01/2026

12/01/2026, 00:00

Decorrido o prazo

09/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

02/09/2025, 00:57

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Autos devolvidos

08/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2026

08/05/2026, 00:00

Despacho proferido

08/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

05/02/2026, 00:56

Juntada de petição eletrônica

14/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/01/2026, 00:00

Despacho proferido

13/01/2026, 00:00

Expedição de

13/01/2026, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/01/2026

12/01/2026, 00:00

Decorrido o prazo

09/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

02/09/2025, 00:57

Comunicação enviada ao DJEN 28/08/2025

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

06/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Despacho proferido

06/08/2025, 00:00

Expedição de

06/08/2025, 00:00

Juntada de documento

30/04/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

30/04/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

19/11/2024, 00:56

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

19/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/11/2024, 00:56

Juntada de documento

22/10/2024, 00:00

Expedição de

22/10/2024, 00:00

Expedição de

22/10/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

17/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/04/2023, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GIANE APARECIDA DE MORAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAVI PADILHA, LEVY LEITE ROMERO, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, OLIR MARTINS BENADUSI, SAMUEL DIAS PADILHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2023

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2023, 16:04

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - GIANE APARECIDA DE MORAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos convertidos em processo eletrônico em 03/04/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - DAVI PADILHA, LEVY LEITE ROMERO, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI, OLIR MARTINS BENADUSI, SAMUEL DIAS PADILHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 01/04/2023

01/04/2023, 07:00

Remetidos os autos 01/04/2023

01/04/2023, 07:00

Recebidos os autos

01/04/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

24/03/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

23/03/2023, 14:31

Recebidos os autos

23/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

22/03/2023, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

09/08/2018, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2018, 14:27

Remetidos os autos

07/08/2018, 11:27

Recebidos os autos

25/06/2018, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

25/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/06/2018, 00:00

Decisão interlocutória:

07/06/2018, 00:00

Publicação 11/06/2018

07/06/2018, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 11/06/2018

07/06/2018, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2018, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a) 09/05/2018

09/05/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

09/05/2018, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2018, 00:00

Autos recebidos

08/05/2018, 00:00

Remetidos os autos

18/04/2018, 10:56

Recebidos no TJMG

18/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2018, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

18/04/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 09:37

Decisão

•12/01/2026, 14:42

Decisão

•05/08/2025, 21:54

Cópia Despacho

•22/10/2024, 12:33

Decisão

•24/04/2023, 20:23

Certidão de Publicação da Sentença

•01/04/2023, 07:00

Sentença

•01/04/2023, 07:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/04/2023, 07:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/04/2023, 07:00

Decisões de Medidas Urgentes

•01/04/2023, 07:00

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•01/04/2023, 07:00