Apelação Criminal 0034193-41.2019.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Processos relacionados

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Partes do Processo

BENEDITO DIONISIO MENDONCA

CPF

Autor

BENEDITO DIONISIO MENDONCA

Terceiro

DOUGLAS PAIVA SALDANHA DE JESUS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE FERNANDES

OAB/MG 59831·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BENEDITO DIONISIO MENDONCA

CPF

Autor

BENEDITO DIONISIO MENDONCA

Terceiro

DOUGLAS PAIVA SALDANHA DE JESUS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOUGLAS PAIVA SALDANHA DE JESUS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Sem manifestação da parte

12/09/2023, 01:56

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

22/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 18:23

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Juntada de documento

27/07/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Sem manifestação da parte

12/09/2023, 01:56

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Expedição de

22/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

22/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 16:59

Despacho

•19/05/2023, 14:03

Baixa definitiva processo eletrônico

22/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:58

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 18:23

Designado para julgamento virtual

27/07/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/07/2023, 00:00

Juntada de documento

27/07/2023, 00:00

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Juntada de documento

17/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/07/2023, 17:12

Autos devolvidos

10/07/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

10/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2023, 14:27

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Expedição de

19/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

03/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

03/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/04/2023, 00:00