Embargos de Declaração Cível 0034050-32.2012.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

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Central de Ajuda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE

OAB/MG 63470·Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·Representa: Réu

MATEUS RIBEIRO ARTUZO

OAB/MG 105369·Representa: Réu

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·Representa: Réu

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ELCIO FONSECA REIS

Terceiro

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

ELCIO REIS

Terceiro

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS

Terceiro

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO

Terceiro

RESENDE RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

Terceiro

TIAGO SOUZA DE REZENDE

Terceiro

ELCIO FONSECA REIS

CPF

Reu

ELCIO REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

JUNQUEIRA, MELO E RODRIGUES ADVOGADOS

CNPJ

Reu

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO

CPF

Reu

RESENDE, RIBEIRO & REIS ADVOGADOS

CNPJ

Reu

TIAGO SOUZA DE RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(18)

CARLOS HENRIQUE SALGE RECIFE

OAB/MG 63470·Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·Representa: Réu

MATEUS RIBEIRO ARTUZO

OAB/MG 105369·Representa: Réu

EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 86415·Representa: Réu

GABRIEL LUCAS CARVALHO E OLIVEIRA

Representa: Réu

ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO

OAB/MG 64669·Representa: Réu

DANIEL MARTINS E AVELAR

Representa: Réu

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Réu

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·Representa: Réu

SERGIO ANTONIO DE RESENDE

OAB/MG 7883·Representa: Réu

NILSON REIS

OAB/MG 8078·Representa: Réu

CARLOS MAXMILLIANO MONTEIRO REIS

OAB/MG 106213·Representa: Réu

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·Representa: Réu

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·Representa: Réu

GIULIA PARREIRA XAVIER DO VALE

OAB/MG 184335·Representa: Réu

MAURICIO PEDROSA PEREIRA

Representa: Réu

LEANDRO DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/MG 177195·Representa: Réu

GUILHERME GOMES SABINO

OAB/MG 152970·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

14/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Remetidos os autos

14/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2025, 00:00

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14/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/05/2024, 13:41

Despacho

•18/12/2023, 15:44

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Recebidos os autos

03/06/2024, 00:00

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03/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/05/2024, 13:43

Comunicado o acórdão em:

03/05/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/04/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

30/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

23/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/01/2024, 00:56

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 16:03

Petição recursal recebida no Cartório

18/12/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2023, 00:00

Expedição de

18/12/2023, 00:00