Ação Penal de Competência do Júri 0032908-11.2013.8.13.0231 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Rinaldo Kennedy Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

VALDETE DE AGUIAR SOUZA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILSON GUERRA ESTIVALETE

CPF·Representa: Réu

FRANKCILANA LOURDES DE LIGORIO

OAB/MG 142886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:29

Juntada de Certidão

22/09/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:32

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:20

Julgado improcedente o pedido

08/09/2025, 16:34

Juntada de Certidão

04/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:16

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 02/09/2025 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

03/09/2025, 13:19

Juntada de Carta precatória

02/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:03

Todas as movimentações(275)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:29

Juntada de Certidão

22/09/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 16:32

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:31

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 16:34

SENTENÇA

•03/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:20

Julgado improcedente o pedido

08/09/2025, 16:34

Juntada de Certidão

04/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 14:16

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 02/09/2025 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

03/09/2025, 13:19

Juntada de Carta precatória

02/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 10:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:55

Juntada de Carta precatória

01/09/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 13:07

Juntada de Mandado

31/08/2025, 14:55

Juntada de Mandado

31/08/2025, 14:51

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:00

Expedição de Carta precatória.

29/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:35

Juntada de Carta

29/08/2025, 10:26

Juntada de Certidão

28/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:27

Expedição de Carta precatória.

28/08/2025, 10:35

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 17:20

Juntada de Edital

26/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de procuração

26/08/2025, 16:20

Desentranhado o documento

26/08/2025, 16:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 16:19

Desentranhado o documento

26/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 16:01

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:49

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:22

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 07:02

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 12:00

Juntada de Mandado

21/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 13:48

Juntada de Mandado

18/08/2025, 10:22

Juntada de Mandado

18/08/2025, 09:36

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:54

Juntada de Carta precatória

14/08/2025, 14:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 13:30

Juntada de Mandado

09/08/2025, 13:38

Juntada de Mandado

09/08/2025, 13:38

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:28

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:19

Expedição de Edital.

06/08/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:17

Juntada de Ofício

23/05/2025, 13:59

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:48

Juntada de Ofício

22/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2025, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 17:05

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 02/09/2025 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

11/04/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 08:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 14:45

Juntada de ata de audiência

04/04/2025, 10:00

Desentranhado o documento

04/04/2025, 09:57

Audiência Tribunal do Júri (313) não-realizada para 01/04/2025 13:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

04/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:56

Desentranhado o documento

02/04/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 12:19

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:51

Juntada de Mandado

31/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 19:57

Juntada de Carta precatória

19/03/2025, 15:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:42

Juntada de Mandado

14/03/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 14:11

Juntada de Certidão

13/03/2025, 12:55

Expedição de Carta precatória.

13/03/2025, 08:23

Juntada de Mandado

12/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2025, 14:31

Juntada de Edital

11/03/2025, 09:43

Juntada de Mandado

07/03/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão

28/02/2025, 15:39

Expedição de Carta precatória.

28/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2024, 17:15

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 01/04/2025 13:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

30/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:23

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2024, 11:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 11:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2024, 22:02

Juntada de Mandado

12/09/2024, 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 17:00

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 10/09/2024 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

12/09/2024, 16:59

Juntada de Mandado

11/09/2024, 09:29

Juntada de Mandado

11/09/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

09/09/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2024, 11:22

Juntada de Carta precatória

04/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:24

Juntada de Mandado

02/09/2024, 16:38

Juntada de Carta precatória

02/09/2024, 09:50

Expedição de Carta precatória.

30/08/2024, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

30/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 13:35

Juntada de Mandado

28/08/2024, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

28/08/2024, 15:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 07:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

26/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:36

Juntada de Certidão

22/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

14/08/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 10:30

Juntada de Edital

12/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 17:58

Juntada de Mandado

07/08/2024, 17:45

Juntada de Mandado

07/08/2024, 17:14

Juntada de Mandado

07/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

01/08/2024, 17:16

Juntada de Mandado

31/07/2024, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

30/07/2024, 17:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

30/07/2024, 10:11

Desentranhado o documento

30/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:04

Juntada de Mandado

26/07/2024, 17:27

Juntada de Carta precatória

25/07/2024, 17:59

Expedição de Carta precatória.

23/07/2024, 14:11

Expedição de Carta precatória.

22/07/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 14:13

Juntada de Mandado

22/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

17/07/2024, 15:41

Juntada de Carta precatória

17/07/2024, 10:25

Expedição de Carta precatória.

16/07/2024, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:17

Juntada de Mandado

11/07/2024, 12:05

Juntada de Carta precatória

11/07/2024, 09:43

Expedição de Carta precatória.

10/07/2024, 17:14

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:40

Expedição de Carta precatória.

05/07/2024, 18:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 13:24

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 10/09/2024 09:00 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Ribeirão das Neves

14/03/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:17

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2024, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:45

Recebidos os autos

19/02/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 02:23

Recebidos os autos

16/02/2024, 02:23

Juntada de Acórdão

19/12/2023, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

10/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2023, 17:28

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 14:05

Juntada de Carta precatória

09/08/2023, 14:04

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:02

Juntada de Carta precatória

08/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:16

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Recorrente(s) - VALDETE DE AGUIAR SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FRANKCILANA LOURDES DE LIGORIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 19:10

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:04

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:47

Juntada de Decisão

13/04/2023, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Recorrente(s) - VALDETE DE AGUIAR SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos distribuídos e conclusos ao Des. RINALDO KENNEDY SILVA em 03/04/2023 Adv - FRANKCILANA LOURDES DE LIGORIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

05/12/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:49

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022, 13:46

Desentranhado o documento

05/12/2022, 13:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 15:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/11/2022, 15:33

Distribuído por dependência

03/11/2022, 15:33

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/09/2025, 13:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/09/2025, 13:19

Despacho

•26/08/2025, 15:24

Despacho

•18/08/2025, 13:48

Despacho

•11/04/2025, 16:08

Despacho

•08/04/2025, 17:20

Ata de Audiência

•04/04/2025, 10:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/04/2025, 09:56

Despacho

•31/03/2025, 14:27

Despacho

•27/09/2024, 17:23

Intimação

•12/09/2024, 17:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2024, 17:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2024, 16:59

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/09/2025, 16:34

SENTENÇA

•03/09/2025, 13:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/09/2025, 13:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/09/2025, 13:19

Despacho

•26/08/2025, 15:24

Despacho

•18/08/2025, 13:48

Despacho

•11/04/2025, 16:08

Despacho

•08/04/2025, 17:20

Ata de Audiência

•04/04/2025, 10:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•04/04/2025, 09:56

Despacho

•31/03/2025, 14:27

Despacho

•27/09/2024, 17:23

Intimação

•12/09/2024, 17:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2024, 17:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2024, 16:59

Despacho

•10/09/2024, 15:06

Despacho

•12/06/2024, 09:28

Despacho

•14/03/2024, 12:17

Despacho

•20/02/2024, 10:52

Documentos 2ª instância

•16/02/2024, 02:23

Outros documentos

•19/12/2023, 17:41

Despacho

•13/06/2023, 18:16

Despacho

•14/04/2023, 19:10

DESPACHO

•13/04/2023, 17:44