Tutela Cautelar Antecedente 0106261-71.2001.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALTutela Cautelar Antecedente

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIA CRISTINNA DUTRA MAGESTE

OAB/MG 151668·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO

OAB/MG 99663·CPF·Representa: Réu

BRUNO ISRAEL DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

EDWIGES DA SILVEIRA REZENDE

CPF·Representa: Réu

GLEICIELE FERREIRA PIRES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S/A-EMCASA

Terceiro

COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO E INCLUSAO PRODUTIVA - EMCASA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A.

CNPJ

Reu

COOPERATIVA HABITACIONAL DO BOM RETIRO LTDA

CNPJ

Reu

SLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2026, 07:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2025, 08:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2025, 18:15

Expedição de Carta rogatória.

21/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 15:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2024, 06:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de procuração

21/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 22:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:52

Todas as movimentações(29)

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2026, 07:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2025, 08:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2025, 18:15

Expedição de Carta rogatória.

21/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 15:47

Documentos

Despacho

•24/09/2023, 16:39

DESPACHO

•19/07/2023, 10:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/10/2024, 06:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de procuração

21/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/10/2023, 14:43

Decorrido prazo de EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A. em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2023, 22:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2023, 14:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A. em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho

05/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:49

Decorrido prazo de EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA S.A. em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2023, 10:53

Apensado ao processo 0259047-37.2000.8.13.0145

19/07/2023, 10:51

Distribuído por dependência

19/07/2023, 10:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/07/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; REQUERIDO: SLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARCO AURELIO RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA, ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO, LIDIA CRISTINNA DUTRA MAGESTE, IGOR VANELLI DE OLIVEIRA, MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Acórdão

•19/07/2023, 10:42

DESPACHO

•19/07/2023, 10:42

DESPACHO

•19/07/2023, 10:42