Ação Penal - Procedimento Ordinário 0106133-60.2014.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

FLAVIA DE JESUS SILVA

Terceiro

FLAVIA DE JESUS SILVA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:05

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 15:49

Extinta a punibilidade por prescrição FLÁVIA DE JESUS SILVA (RÉU/RÉ)

24/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de parecer

28/01/2026, 18:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 18:14

Juntada de Ofício

11/11/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:17

Todas as movimentações(27)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:05

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 15:49

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 15:49

Sentença

•24/02/2026, 18:46

Extinta a punibilidade por prescrição FLÁVIA DE JESUS SILVA (RÉU/RÉ)

24/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:58

Juntada de Petição de parecer

28/01/2026, 18:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 04:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 18:39

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 18:14

Juntada de Ofício

11/11/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:17

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/05/2025, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2024, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de ciência

15/03/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 RÉU: FLÁVIA DE JESUS SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/03/2023, 16:39

Distribuído por dependência

30/03/2023, 16:39

Despacho

•28/05/2025, 09:17