Embargos de Declaração Cível 5008886-56.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MADRID

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS CAVALCANTI LEMBI

Representa: Autor

RAPHAEL RODRIGUES FERREIRA

OAB/MG 151645·Representa: Autor

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805·Representa: Réu

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA

OAB/MG 141091·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MADRID

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

EDIFICIO VILLA MADRID

Terceiro

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MADRID

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:53

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 17:48

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2023, 07:17

Juntada de documento

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:58

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:53

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2024, 14:53

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 14:13

Despacho

•17/10/2023, 19:13

Julgamento previsto para:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 17:48

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/10/2023, 07:17

Juntada de documento

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/09/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 18:36

Expedição de

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/08/2023, 00:00

Despacho

•30/08/2023, 18:35