Execução Fiscal 5003100-53.2020.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.316,22

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 16:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 08:58

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:55

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 16:40

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 16:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 08:33

Sentença

•21/08/2025, 18:21

29/08/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:19

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2025, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2025, 08:58

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2025, 10:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/04/2025, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:23

Outras Decisões

13/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2025, 12:58

Juntada de Alvará

17/01/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:47

Outras Decisões

15/01/2025, 17:32

Conclusos para despacho

14/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:47

Juntada de Certidão

14/01/2025, 12:45

Juntada de Alvará

14/01/2025, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 15:26

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 14:19

Expedido alvará de levantamento

03/12/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:38

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:45

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2024, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 11:39

Conclusos para despacho

18/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/03/2024, 12:49

Conclusos para despacho

15/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 12:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 13:24

Outras Decisões

18/01/2024, 00:16

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/01/2024, 14:16

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

10/01/2024, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/01/2024, 18:14

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO ALEXANDRO CORREA - CPF: 010.979.636-59 (EXECUTADO(A)).

10/01/2024, 18:14

Outras Decisões

10/01/2024, 18:14

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de acordo

14/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2023, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:31

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de RONALDO ALEXANDRO CORREA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/09/2023, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 13:14

Juntada de Certidão

29/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2023, 09:05

Juntada de Ofício

18/08/2023, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2023, 13:09

Juntada de Certidão

14/07/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2023, 19:23

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de RONALDO ALEXANDRO CORREA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:23

Conclusos para despacho

06/05/2023, 03:09

Juntada de Outros documentos

06/05/2023, 03:09

Recebidos os autos

06/05/2023, 03:09

Recebidos os autos

06/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - RONALDO ALEXANDRO CORREA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS MOSELI, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - RONALDO ALEXANDRO CORREA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julg

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - RONALDO ALEXANDRO CORREA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EVANDRO MARCE

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE VARGINHA; Apelado(a)(s) - RONALDO ALEXANDRO CORREA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga Autos distribuídos e conclusos ao Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga em 13/01/2023 Adv - EVANDRO MARCELO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS MOSELI, RENATO SERGIO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 17:05

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:16

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de RONALDO ALEXANDRO CORREA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 05:09

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 19:12

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/05/2022, 19:12

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:41

Juntada de Petição de impugnação

16/03/2022, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:21

Conclusos para despacho

12/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de Habilitação

26/08/2021, 13:07

Decorrido prazo de RONALDO ALEXANDRO CORREA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2021, 16:55

Expedição de carta via correio.

17/03/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 19:53

Conclusos para despacho

03/11/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:18

Conclusos para despacho

08/06/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição inicial

13/05/2020, 11:53

Despacho

•07/05/2025, 17:55

Despacho

•13/03/2025, 15:23

Despacho

•15/01/2025, 17:32

Despacho

•19/12/2024, 15:26

Despacho

•03/12/2024, 11:38

Despacho

•05/11/2024, 11:38

Despacho

•01/07/2024, 11:39

Despacho

•10/04/2024, 16:56

Despacho

•18/01/2024, 00:16

Decisão

•10/01/2024, 18:14

Despacho

•06/11/2023, 17:31

Intimação

•10/08/2023, 14:15

Decisão

•09/08/2023, 14:45

Todos os documentos(25)

Intimação

•22/08/2025, 08:33

Sentença

•21/08/2025, 18:21

Despacho

•07/05/2025, 17:55

Despacho

•13/03/2025, 15:23

Despacho

•15/01/2025, 17:32

Despacho

•19/12/2024, 15:26

Despacho

•03/12/2024, 11:38

Despacho

•05/11/2024, 11:38

Despacho

•01/07/2024, 11:39

Despacho

•10/04/2024, 16:56

Despacho

•18/01/2024, 00:16

Decisão

•10/01/2024, 18:14

Despacho

•06/11/2023, 17:31

Intimação

•10/08/2023, 14:15

Decisão

•09/08/2023, 14:45

Decisão

•12/07/2023, 19:23

Despacho

•09/05/2023, 17:23

Documentos 2ª instância

•06/05/2023, 03:09

Despacho

•06/09/2022, 18:16

Intimação

•01/08/2022, 17:50

Intimação

•01/08/2022, 17:50

Decisão

•26/05/2022, 19:12

Despacho

•13/10/2021, 18:21

Despacho

•30/11/2020, 19:53

Despacho

•10/06/2020, 11:18