Agravo de Instrumento 0714206-38.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOAO ALVERI OTTONI

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Autor

BEATRIZ DE CASTRO QUEIROZ

OAB/MG 108214·Representa: Autor

ISABELA CANDIDA FERREIRA BARROSO

OAB/MG 140665·Representa: Autor

NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA

OAB/MG 177981·Representa: Autor

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

OAB/MG 166142·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOAO ALVERI OTTONI

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS V

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO ALVERI OTTONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·Representa: Autor

BEATRIZ DE CASTRO QUEIROZ

OAB/MG 108214·Representa: Autor

ISABELA CANDIDA FERREIRA BARROSO

OAB/MG 140665·Representa: Autor

NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA

OAB/MG 177981·Representa: Autor

DEBORA LUCIA NASCIMENTO

OAB/MG 166142·Representa: Autor

DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 184727·Representa: Autor

VITORIA VIANA ASSUNCAO

OAB/MG 221410·Representa: Autor

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 77618·Representa: Autor

KASSIM SCHNEIDER RASLAN

OAB/MG 80722·Representa: Autor

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA

OAB/MG 96415·Representa: Autor

LEONARDO BISPO DE SA

OAB/MG 95998·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

01/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 16:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 16:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 16:13

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado

01/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 16:13

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 16:12

Decisão

•13/04/2023, 16:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 16:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 16:13

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Juntada de documento

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 05:15

Juntada de documento

19/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICÃO S/A; Agravado(a)(s) - JOAO ALVERI OTTONI; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BEATRIZ DE CASTRO QUEIROZ, DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA, DEBORA LUCIA NASCIMENTO, ISABELA CANDIDA FERREIRA BARROSO, LEONARDO BISPO DE SA, NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA, SERGIO CARNEIRO ROSI, VITORIA VIANA ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

13/04/2023, 00:00

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICÃO S/A; Agravado(a)(s) - JOAO ALVERI OTTONI; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 03/04/2023 Adv - BEATRIZ DE CASTRO QUEIROZ, DANIELA BEATRIZ MARTINS DE OLIVEIRA, DEBORA LUCIA NASCIMENTO, ISABELA CANDIDA FERREIRA BARROSO, LEONARDO BISPO DE SA, NATALIA RODRIGUES MARTINS DUTRA, SERGIO CARNEIRO ROSI, VITORIA VIANA ASSUNCAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos

31/03/2023, 00:00

Outros Documentos

•14/03/2023, 15:52