Procedimento Comum Cível 5009802-15.2020.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 91.257,63

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:08

Expedição de Certidão de Baixa.

08/08/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/04/2024, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

31/03/2024, 02:00

Recebidos os autos

31/03/2024, 02:00

Recebidos os autos

31/03/2024, 02:00

Conclusos para despacho

31/03/2024, 02:00

Juntada de Decisão

30/01/2024, 17:54

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 13:08

Expedição de Certidão de Baixa.

08/08/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:36

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•07/08/2024, 13:36

Despacho

•01/04/2024, 14:34

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

14/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/04/2024, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

31/03/2024, 02:00

Recebidos os autos

31/03/2024, 02:00

Recebidos os autos

31/03/2024, 02:00

Conclusos para despacho

31/03/2024, 02:00

Juntada de Decisão

30/01/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 Embargante(s) - ARMAZENS GERAIS AGRICOLA LTDA; LIV LOGISTICA ARMAZENS GERAIS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO FERREIRA SODRE, CELIO LOPES KALUME. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ARMAZENS GERAIS AGRICOLA LTDA; LIV LOGISTICA ARMAZENS GERAIS LTDA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO FERREIRA SODRE, ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/09/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2022, 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/04/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:43

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS AGRICOLA LTDA em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de APELAÇÃO - taxa de incêndio.pdf

23/12/2021, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2021, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2021, 16:59

Conclusos para despacho

22/11/2021, 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2021, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 13:26

Decorrido prazo de LIV LOGISTICA ARMAZENS GERAIS LTDA em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS AGRICOLA LTDA em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:00

Conclusos para despacho

12/07/2021, 15:49

Juntada de Petição de ED - taxa incêndio - ED na ADI 4411.pdf

09/06/2021, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2021, 15:33

Julgado procedente o pedido

21/05/2021, 17:51

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 16:38

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

26/04/2021, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2021, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2021, 09:52

Decorrido prazo de LIV LOGISTICA ARMAZENS GERAIS LTDA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:25

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 19:08

Conclusos para despacho

27/01/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 16:25

Juntada de Petição de Embargos Declaratórios - Taxa Incêndio - suspensão.pdf

28/12/2020, 16:26

Juntada de Petição de contestação repetição de indébito - taxa de incendio - 5009802-15.2020.8.13.0707.pdf

28/12/2020, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 07:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 07:18

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:02

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 10:10

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 14:22

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Decisão

•30/01/2024, 17:54

Despacho

•28/04/2022, 18:43

Decisão

•23/11/2021, 16:59

Contrarrazões

•15/09/2021, 17:40

Despacho

•11/08/2021, 13:26

Sentença

•21/05/2021, 17:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/08/2024, 13:36

Despacho

•01/04/2024, 14:34

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Documentos 2ª instância

•31/03/2024, 02:00

Decisão

•30/01/2024, 17:54

Despacho

•28/04/2022, 18:43

Decisão

•23/11/2021, 16:59

Contrarrazões

•15/09/2021, 17:40

Despacho

•11/08/2021, 13:26

Sentença

•21/05/2021, 17:51

Despacho

•05/02/2021, 19:08

Decisão

•15/12/2020, 16:02