Apelação / Remessa Necessária 5009802-15.2020.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARMAZENS GERAIS AGRICOLA LTDA

Terceiro

LIV LOGISTICA ARMAZENS GERAIS LTDA

Terceiro

LIV ARMAZENS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ADRIANO FERREIRA SODRE

OAB/MG 66664·Representa: Réu

RONICE MACIEL

Representa: Réu

ALYSON CARVALHO ROCHA

OAB/MG 80229·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ARMAZENS GERAIS AGRICOLA LTDA

Terceiro

LIV LOGISTICA ARMAZENS GERAIS LTDA

Terceiro

LIV ARMAZENS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ARMAZENS GERAIS AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

LIV LOGISTICA ARMAZENS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 16:20

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 16:17

Decisão

•08/11/2022, 17:54

17/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2023, 16:20

Dispositivo da Decisão Monocrática

04/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2022, 18:04

Autos devolvidos

08/11/2022, 00:00

Expedição de

08/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

27/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

27/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

27/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•23/11/2021, 16:59

Outros Documentos

•15/09/2021, 17:40

Outros Documentos

•21/05/2021, 17:51

Outros Documentos

•15/12/2020, 16:02