Recurso Especial 5343729-91.2009.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
3° Grau
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Data de Distribuição
24/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Herman Benjamin
Processos relacionados
1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
MARCIO LOPES SILVA
CPF
052.***.***-10
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Autor
MARDEN LOPES SILVA
CPF
051.***.***-01
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Autor
WALLISON SILVA SEABRA
CPF
026.***.***-65
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Autor
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA
OAB/MG 81814
·
CPF
004.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO MENEZES CARVALHO
OAB/MG 72326
·
CPF
536.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO
OAB/MG 58317
·
CPF
849.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL
OAB/MG 72327
·
CPF
875.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em 07/12/2020
07/12/2020, 14:40
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2020 Petição Nº 537759/2020 - EDcl
01/10/2020, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/09/2020, 20:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0537759 - EDcl no REsp 1858338 - Publicação prevista para 01/10/2020
29/09/2020, 19:10
Embargos de Declaração de ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 537759/2020 - EDcl no REsp 1858338
21/09/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000590-2020-AJC-2T)
10/09/2020, 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000567-2020-AJC-2T)
08/09/2020, 12:00
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2020
03/09/2020, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/09/2020, 17:45
Incluído em pauta para 15/09/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 537759/2020 - EDcl no REsp 1858338/MG
02/09/2020, 16:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator
21/08/2020, 16:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 576447/2020
20/08/2020, 23:01
Protocolizada Petição 576447/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2020
20/08/2020, 22:57
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/08/2020 Petição Nº 537759/2020 -
13/08/2020, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
12/08/2020, 21:27
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Todas as movimentações
(31)
Transitado em Julgado em 07/12/2020
07/12/2020, 14:40
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/10/2020 Petição Nº 537759/2020 - EDcl
01/10/2020, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/09/2020, 20:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0537759 - EDcl no REsp 1858338 - Publicação prevista para 01/10/2020
29/09/2020, 19:10
Embargos de Declaração de ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 537759/2020 - EDcl no REsp 1858338
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
01/10/2020, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
29/09/2020, 19:10
21/09/2020, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000590-2020-AJC-2T)
10/09/2020, 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000567-2020-AJC-2T)
08/09/2020, 12:00
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2020
03/09/2020, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/09/2020, 17:45
Incluído em pauta para 15/09/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 537759/2020 - EDcl no REsp 1858338/MG
02/09/2020, 16:09
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN Relator
21/08/2020, 16:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 576447/2020
20/08/2020, 23:01
Protocolizada Petição 576447/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2020
20/08/2020, 22:57
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/08/2020 Petição Nº 537759/2020 -
13/08/2020, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
12/08/2020, 21:27
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 537759/2020. Publicação prevista para 13/08/2020)
12/08/2020, 14:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 537759/2020
12/08/2020, 13:46
Protocolizada Petição 537759/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/08/2020
12/08/2020, 13:42
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/06/2020
18/06/2020, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/06/2020, 19:05
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2020
17/06/2020, 16:10
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
11/03/2020, 17:52
Conhecido o recurso de MARCIO LOPES SILVA, MARDEN LOPES SILVA e WALLISON SILVA SEABRA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
05/03/2020, 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2020-2T)
28/02/2020, 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000047-2020-2T)
21/02/2020, 17:13
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/02/2020
21/02/2020, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/02/2020, 19:02
Incluído em pauta para 05/03/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
20/02/2020, 16:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
24/01/2020, 10:59
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
24/01/2020, 09:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
22/01/2020, 13:26
Certidão de Publicação de Acórdão
•
18/06/2020, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
17/06/2020, 16:10