Apelação Criminal 0010445-61.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cássio de Souza Salomé

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ALLAN BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Terceiro

ALLAN BARBOSA RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS

OAB/MG 91568·Representa: Autor

JULIANA ALVES BATISTA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ALLAN BARBOSA RODRIGUES

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Terceiro

ALLAN BARBOSA RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ALLAN BARBOSA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/01/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/08/2024

21/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/08/2024

04/07/2024, 13:34

Todas as movimentações(30)

Comunicação eletrônica enviada:

15/01/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/01/2026, 00:00

Remetidos os autos

09/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/12/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/08/2024, 17:09

Despacho

•24/05/2024, 17:52

Transitado em Julgado

06/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 23/08/2024

21/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

13/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 21/08/2024

04/07/2024, 13:34

Autos devolvidos

04/07/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2024, 00:00

Expedição de

10/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2024, 00:00

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/05/2024

24/05/2024, 00:00

Expedição de

24/05/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

23/05/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

23/05/2024, 00:00

Liberado para distribuição

23/05/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 23/05/2024

23/05/2024, 00:00

Outros Documentos

•02/05/2024, 13:05

Outros Documentos

•30/04/2024, 19:44

Outros Documentos

•17/11/2023, 15:21

Outros Documentos

•31/10/2023, 09:22

Outros Documentos

•30/10/2023, 15:16

Outros Documentos

•19/10/2023, 15:01

Outros Documentos

•29/09/2023, 12:59

Outros Documentos

•27/09/2023, 16:49

Outros Documentos

•27/09/2023, 16:49

Outros Documentos

•08/08/2023, 10:30

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:26

Outros Documentos

•13/07/2023, 17:23

Outros Documentos

•29/06/2023, 14:19

Todos os documentos(17)

Acórdão

•21/08/2024, 17:09

Despacho

•24/05/2024, 17:52

Outros Documentos

•02/05/2024, 13:05

Outros Documentos

•30/04/2024, 19:44

Outros Documentos

•17/11/2023, 15:21

Outros Documentos

•31/10/2023, 09:22

Outros Documentos

•30/10/2023, 15:16

Outros Documentos

•19/10/2023, 15:01

Outros Documentos

•29/09/2023, 12:59

Outros Documentos

•27/09/2023, 16:49

Outros Documentos

•27/09/2023, 16:49

Outros Documentos

•08/08/2023, 10:30

Outros Documentos

•07/08/2023, 17:26

Outros Documentos

•13/07/2023, 17:23

Outros Documentos

•29/06/2023, 14:19

Outros Documentos

•28/06/2023, 16:04

Outros Documentos

•25/05/2023, 18:01