Ação Penal - Procedimento Sumário 0010340-60.2015.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOSE RODRIGUES CASTRO

Terceiro

JOSE RODRIGUES CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:13

Juntada de certidão de baixa

01/10/2025, 13:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de ciência

05/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES CASTRO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 13:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOSÉ RODRIGUES CASTRO (RÉU/RÉ)

10/05/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/04/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES CASTRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES CASTRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:13

Juntada de certidão de baixa

01/10/2025, 13:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de ciência

05/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Ciência

•05/09/2025, 10:19

Intimação

•14/07/2025, 13:39

30/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES CASTRO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 13:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de JOSÉ RODRIGUES CASTRO (RÉU/RÉ)

10/05/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/04/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES CASTRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de JOSÉ RODRIGUES CASTRO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de ciência

05/03/2024, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 RÉU: JOSÉ RODRIGUES CASTRO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - EYMARD ANTONIO BARBOSA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/04/2023, 08:11

Distribuído por dependência

03/04/2023, 08:11

Sentença

•10/05/2025, 09:10

Despacho

•11/04/2024, 14:45