Acordo de Não Persecução Penal 0010312-19.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Sete Lagoas 1° Grau · TJMG · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

AFRANDO PEREIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:28

Juntada de Certidão

27/10/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de ciência

26/10/2023, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:24

Extinta a Punibilidade de AFRANDO PEREIRA ALVES - CPF: 040.135.626-42 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/10/2023, 14:07

Outras Decisões

24/10/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 17:28

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 19/10/2023 15:10 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

20/10/2023, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AFRANDO PEREIRA ALVES - CPF: 040.135.626-42 (INVESTIGADO(A))

20/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AFRANDO PEREIRA ALVES - CPF: 040.135.626-42 (INVESTIGADO(A))

11/10/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:34

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de ciência

14/07/2023, 15:57

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 08:28

Juntada de Certidão

27/10/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de ciência

26/10/2023, 08:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:24

Documentos

Ciência

•26/10/2023, 08:58

Sentença

•24/10/2023, 14:07

Extinta a Punibilidade de AFRANDO PEREIRA ALVES - CPF: 040.135.626-42 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/10/2023, 14:07

Outras Decisões

24/10/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 17:28

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 19/10/2023 15:10 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

20/10/2023, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AFRANDO PEREIRA ALVES - CPF: 040.135.626-42 (INVESTIGADO(A))

20/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário AFRANDO PEREIRA ALVES - CPF: 040.135.626-42 (INVESTIGADO(A))

11/10/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:34

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

14/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de ciência

14/07/2023, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 09:50

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 19/10/2023 15:10 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

14/07/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:48

Distribuído por dependência

13/07/2023, 14:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/07/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 INDICIADO: A.P.A. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 03/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/10/2023, 17:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/10/2023, 17:51