Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002939-95.2020.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 19.146,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:28

Expedição de Certidão de Baixa.

12/02/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de LAIONEL ROSA MARINHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de ISABELLA SOUTO MENDES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 14:15

Expedição de carta via correio.

14/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:13

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:28

Expedição de Certidão de Baixa.

12/02/2026, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:00

Decorrido prazo de LAIONEL ROSA MARINHO em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 18:07

Despacho

•02/08/2024, 17:27

26/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de ISABELLA SOUTO MENDES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:52

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 14:15

Expedição de carta via correio.

14/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 08:45

Processo Reativado

01/04/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 17:49

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

27/03/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

26/02/2025, 06:28

Publicado Intimação de Ofício de RPV em 17/02/2025.

26/02/2025, 06:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:21

Expedição de RPV.

12/02/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:04

Desentranhado o documento

05/02/2025, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2024, 06:07

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2024, 13:10

Expedição de RPV.

23/10/2024, 17:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

22/10/2024, 21:38

Desentranhado o documento

22/10/2024, 21:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 16:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 17:08

Desentranhado o documento

10/09/2024, 17:08

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:42

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2024, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 17:31

Outras Decisões

02/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2023, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 20:25

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2023, 08:40

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:26

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 21:43

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:59

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 02:06

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:06

Recebidos os autos

25/05/2023, 02:06

Conclusos para despacho

25/05/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FLAVIA PIRES DE LIMA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ISABELLA SOUTO MENDES, LAIONEL ROSA MARINHO, SAULO DE FREITAS LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FLAVIA PIRES DE LIMA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ISABELLA SOUTO MENDES, LAIONEL ROSA MARINHO, SAULO DE FREITAS LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - FLAVIA PIRES DE LIMA; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) em 13/01/2023 Adv - ISABELLA SOUTO MENDES, LAIONEL ROSA MARINHO, SAULO DE FREITAS LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de apelação

13/07/2022, 22:03

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2022, 18:17

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2022, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 16:11

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 17:24

Decorrido prazo de FLAVIA PIRES DE LIMA em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2021, 00:17

Juntada de Petição de 6.1 Contestação Lc 100 FGTS (1).pdf

19/02/2021, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 18:37

Conclusos para despacho

15/12/2020, 08:12

Expedição de Certidão de Triagem.

14/12/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 14:44

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 16:21

Despacho

•04/08/2023, 20:25

Petição

•29/05/2023, 21:43

Despacho

•26/05/2023, 17:59

Documentos 2ª instância

•25/05/2023, 02:05

Intimação

•20/06/2022, 15:21

Intimação

•20/06/2022, 15:20

Sentença

•20/06/2022, 13:26

Sentença

•27/05/2022, 16:11

Despacho

•08/02/2021, 18:37