Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007657-06.2020.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.882,91

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de certidão de baixa

15/12/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 03:29

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 22:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 21:55

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:28

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de certidão de baixa

15/12/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 03:29

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 22:57

Sentença

•21/02/2025, 21:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/07/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 22:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2025, 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 21:55

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 02:28

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2024, 14:21

Expedição de RPV.

11/11/2024, 20:59

Expedição de RPV.

11/11/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:03

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:50

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:40

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES DE ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 14:42

Desentranhado o documento

27/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 23:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2024, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 22:36

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2024, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 18:50

Conclusos para despacho

28/09/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES DE ALMEIDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 21:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:01

Juntada de Outros documentos

01/07/2023, 02:34

Recebidos os autos

01/07/2023, 02:34

Recebidos os autos

01/07/2023, 02:34

Recebidos os autos

01/07/2023, 02:34

Conclusos para despacho

01/07/2023, 02:34

Juntada de Outros documentos

01/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Apelado(a)(s) - PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA FERNANDES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GIOVANI ANTUNES CAMPOS, JULIANA COELHO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Apelado(a)(s) - PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA FERNANDES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GIOVANI ANTUNES CAMPOS, JULIANA COELHO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE; Apelado(a)(s) - PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA, Espólio de, repdo p/ invte, MARIA FERNANDES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Áurea Brasil Autos distribuídos e conclusos ao Des. Áurea Brasil em 03/04/2023 Adv - GIOVANI ANTUNES CAMPOS, JULIANA COELHO MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/02/2023, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2023, 16:38

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:38

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 16:36

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2023, 14:48

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/06/2022, 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2022, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:40

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de MARIA FERNANDES DE ALMEIDA em 22/03/2022 23:59:59.

23/03/2022, 00:32

Juntada de Petição de apelação

14/02/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 13:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/02/2022, 19:29

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de contestação

04/01/2022, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/12/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 20:16

Conclusos para despacho

03/12/2021, 23:44

Juntada de Petição de impugnação

03/12/2021, 21:04

Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA DE ALMEIDA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 04:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2021, 19:20

Expedição de carta via correio.

05/02/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 17:46

Conclusos para despacho

30/12/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

30/12/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 13:05

Despacho

•13/12/2024, 22:17

Despacho

•06/11/2024, 09:03

Despacho

•26/06/2024, 16:24

Despacho

•12/02/2024, 18:50

Despacho

•03/07/2023, 18:01

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:34

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:34

DECISÃO

•24/06/2022, 19:28

Despacho

•28/04/2022, 18:40

Intimação

•14/02/2022, 13:36

Sentença

•12/02/2022, 19:29

Despacho

•07/12/2021, 20:16

DECISÃO

•03/12/2021, 21:04

Todos os documentos(16)

Intimação

•21/07/2025, 22:57

Sentença

•21/02/2025, 21:55

Despacho

•13/12/2024, 22:17

Despacho

•06/11/2024, 09:03

Despacho

•26/06/2024, 16:24

Despacho

•12/02/2024, 18:50

Despacho

•03/07/2023, 18:01

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:34

Documentos 2ª instância

•01/07/2023, 02:34

DECISÃO

•24/06/2022, 19:28

Despacho

•28/04/2022, 18:40

Intimação

•14/02/2022, 13:36

Sentença

•12/02/2022, 19:29

Despacho

•07/12/2021, 20:16

DECISÃO

•03/12/2021, 21:04

Despacho

•20/01/2021, 17:46