Ação Penal - Procedimento Sumário 0081224-79.2017.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

GUILHERME HENRIQUE SALLES DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

GABRIELLE FIDELES FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEVY RODOLPHO ASSIS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Acórdão

07/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SALLES DE SOUZA ALVES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2025, 17:18

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:42

Juntada de Carta precatória

23/09/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário GABRIELLE FIDELES FERNANDES (VÍTIMA)

28/08/2025, 13:26

Juntada de Carta precatória

22/08/2025, 16:38

Expedição de Carta precatória.

22/08/2025, 16:16

Todas as movimentações(72)

Juntada de Acórdão

07/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

04/11/2025, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•29/10/2025, 18:00

Intimação

•23/09/2025, 17:21

29/10/2025, 18:00

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SALLES DE SOUZA ALVES em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2025, 17:18

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:42

Juntada de Carta precatória

23/09/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário GABRIELLE FIDELES FERNANDES (VÍTIMA)

28/08/2025, 13:26

Juntada de Carta precatória

22/08/2025, 16:38

Expedição de Carta precatória.

22/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GABRIELLE FIDELES FERNANDES (VÍTIMA)

21/08/2025, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário GUILHERME HENRIQUE SALLES DE SOUZA ALVES - CPF: 110.177.396-09 (RÉU/RÉ)

06/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 10:25

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SALLES DE SOUZA ALVES em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

29/07/2025, 14:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 12:03

Julgado procedente o pedido

28/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 16:24

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SALLES DE SOUZA ALVES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SALLES DE SOUZA ALVES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 01:26

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de alegações finais

30/04/2024, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 15:45

Juntada de Certidão

24/04/2024, 15:44

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 23/04/2024 14:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

24/04/2024, 15:09

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GABRIELLE FIDELES FERNANDES (VÍTIMA)

19/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SALLES DE SOUZA ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE SALLES DE SOUZA ALVES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GABRIELLE FIDELES FERNANDES (VÍTIMA)

09/02/2024, 14:08

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GUILHERME HENRIQUE SALLES DE SOUZA ALVES - CPF: 110.177.396-09 (RÉU/RÉ)

31/01/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/01/2024, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:45

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/04/2024 14:00 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas

28/11/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:02

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GABRIELLE FIDELES FERNANDES (VÍTIMA)

29/08/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:08

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:47

Nomeado defensor dativo

26/04/2023, 14:15

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 11:18

Juntada de Ofício

24/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/04/2023 INDICIADO: G.H.S.S.A. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/04/2023, 00:00

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/04/2023, 17:53

Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR)

04/04/2023, 16:06

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

04/04/2023, 14:24

Distribuído por dependência

03/04/2023, 16:15

Decisão

•23/09/2025, 17:18

Sentença

•22/08/2025, 16:16

Ciência

•29/07/2025, 14:07

Intimação

•29/07/2025, 12:03

Sentença

•28/07/2025, 19:55

Sentença

•28/07/2025, 19:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/04/2024, 15:09

Ata de Audiência

•24/04/2024, 15:09

Despacho

•28/11/2023, 17:02

Despacho

•31/08/2023, 15:01

Despacho

•05/05/2023, 18:08

Despacho

•26/04/2023, 14:15

Decisão

•04/04/2023, 16:06